Farmacêutico PODE solicitar Exames Laboratoriais?

exames-laboratoriais

Não só pode, como deve! Sejamos sinceros, francos e desprovidos de interesses particulares: quem não tem algum familiar que resiste até o fim para ir ao médico, fazer um exame de check-up, utiliza algum medicamento de maneira crônica ou, ainda, utiliza algum medicamento e nem sabe o porquê – ou para o que serve?

Cerca de 75% dos brasileiros revelaram em pesquisa recente do ICTQ que somente vão ao médico quando doente, e 50% dos pacientes no mundo simplesmente não aderem aos tratamentos prescritos, por n fatores (OMS, Errors in Medications). Nesse cenário, a consulta clínica farmacêutica pode ser uma importante oportunidade de rastreamento em saúde, ou simplesmente acesso á resolução de problemas de saúde primária – pelo menos para grande parte da população.

Que legislação permite?

Alicercada pelas Resoluções do Conselho Federal de Farmácia n° 585 e 586 de 2013, que embasam a atuação farmacêutica clínica em farmácias, bem como a legislação federal n° 13021/2014, que caracteriza a farmácia como estabelecimento de saúde, a solicitação de exames laboratorias pelo farmacêutico deverá ser realizada no contexto do ACOMPANHAMENTO FARMACOTERAPEUTICO.

A regra é clara. Atualmente, segundo o que determina as resoluções e legislação atual, temos que:

XI – Solicitar exames laboratoriais, no âmbito de sua competência profissional, com a finalidade de monitorar os resultados da farmacoterapia;

XII – Avaliar resultados de exames clínico-laboratoriais do paciente, como instrumento para individualização da farmacoterapia;

XIII – Monitorar níveis terapêuticos de medicamentos, por meio de dados de

farmacocinética clínica;

XIV – Determinar parâmetros bioquímicos e fisiológicos do paciente, para fins de acompanhamento da farmacoterapia e rastreamento em saúde; (Res 585 CFF)

III – proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, de natureza pública ou privada; (Lei 13021/2014)

Ha ainda duas possibilidades:

– a realização de encaminhamento farmacêutico ao prescritor pertinente, para solicitação por parte do mesmo, de demais exames específicos;

– e a realização de exames rápidos de rastreamento em saúde, dentro de farmácias com estrutura de atendimento farmacêutico específica, do tipo de auto teste rápido ou POCT/TLR, podendo ainda gerar encaminhamento a laboratórios de análises clinicas ou prescritor específico.

Porquê?

  • Falta de consciência sanitária: Seis em cada dez brasileiros só vão ao médico quando já estão doentes. É o que mostra uma pesquisa do Instituto Data Popular (2014). Segundo os médicos, a prevenção é a melhor forma de reduzir o risco de doenças graves como infarto ou acidente vascular cerebral (AVC), que podem deixar sequelas e até matar.
  • Falta de médicos: O Conselho Federal de Medicina estima que exista 1 médico para cada 470 pessoas.
  • Falta de leitos: Em muitos hospitais faltam leitos para os pacientes. A situação é ainda mais complicada quando trata-se de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).
  • Falta de investimentos financeiros: Em 2018, apenas 3,6% do orçamento do governo federal foi destinado à saúde. A média mundial é de 11,7%.
  • Grande espera para atendimento: Agendar consultas com médicos especialistas pode demorar até meses, mesmo para os pacientes de precisam de atendimento imediato. O mesmo acontece com a marcação de exames
  • Polifarmácia em idosos: Idosos são os principais consumidores e os maiores
  • beneficiários da farmacoterapia moderna. Em torno de
  • 80,0% dos brasileiros > 60 anos toma no mínimo um
  • medicamento diariamente, o que aponta a necessidade
  • de avaliar os determinantes dessa utilização, especial-
  • mente a adesão ao tratamento medicamentoso.
  • Baixa adesão mundial a farmacoterapia: Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) 50% dos cidadãos em todo o mundo não tomam medicamentos corretamente, e por diversas razões. A estimativa é que seria possível poupar bilhões de reais (370 milhões de euros) por meio do uso responsável dos medicamentos.

E relembro: só se vende ou defende o que se conhece profundamente. Precisamos entender o contexto, onde nós estamos, e onde queremos chegar – e indico e defendo fortemente a Teoria do Círculo Dourado de Simon Sudrek: acima de tudo, precisamos conhecer nossos ‘porquês’. E dos serviços farmacêuticos, também!

Saber “VENDER” (defender, argumentar, etc) os serviços farmacêuticos através de argumentos e bases sólidas, envolve estudá-los e prática-los profundamente! Para isso, criamos este pequeno flip chart com alguns dos racionais para defender sua relevância e importância.

Como e que tipo de exame o Farmacêutico pode solicitar?

Conforme apontado pelas legislações acima, qualquer exame laboratorial, no âmbito de sua competência profissional, com a finalidade de monitorar os resultados da farmacoterapia.

Relembramos e reforçamos que NÃO NOS COMPETE DIAGNÓSTICO, mas neste caso específico o ACOMPANHAMENTO FARMACOTERAPÊUTICO, onde iremos avaliar a eficácia terapêutica e a adesão terapêutica do paciente, propondo melhorias terapêuticas, munindo o paciente e seus familiares de informações sobre seu tratamento e SEMPRE realizando encaminhamento aos demais profissionais de saúde quando necessário.

É igualmente importante destacar que a solicitação de exame laboratorial, assim como qualquer outro serviço farmacêutico, deve ser devidamente registrada e gerar Declaração de Serviço Farmacêutico e registros que garantam sua rastreabilidade.

Seguem alguns exemplos de possíveis solicitações:

  • Lipidograma (colesterol total e demais frações) no acompanhamento do tratamento de dislipidemia.
  • Hemoglobina glicada e glicemia em jejum no acompanhamento do tratamento de diabetes mellitus.
  • o tempo de protrombina que gera o valor de RNI (relação normatizada internacional) avalia o efeito farmacológico da varfarina sódica;
  • Os hormônios tireoidianos (T3 e T4) e o TSH (hormônio estimulante da tireoide) para monitorar os distúrbios da tireoide;
  • a dosagem de hemoglobina e o ferro sérico podem monitorar a anemia ferropriva;
  • entre outros exames.

Quem atualmente recepciona estas solicitações?

Em mais de 90% dos casos, laboratórios de análises clínicas particulares, sem cobertura dos planos de saúde. Diversas instâncias representativas farmacêuticas, de CFF a CRFs, e associações farmacêuticas, já começaram contatos e debates para que os diversos serviços farmacêuticos sejam cobertos pelos planos de saúde, inclusive a solicitação de exames laboratoriais. 

Referências

  • Resolução do CFF n º 585 e 586 de 2013.
  • Lei nº 13021 de 2014.

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